Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Juiz autoriza interrupção da gestação

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

TJMG não autoriza troca de sexo

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

TST garante equiparação salarial a advogado

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor